Se você é servidor público e foi designado para exercer uma função superior à do seu cargo sem receber a remuneração correspondente, pode estar enfrentando um caso de desvio de função. Esse problema é mais comum do que se imagina, e muitas vezes o servidor tem direito a receber valores retroativos.

O Que É o Desvio de Função?

O desvio de função acontece quando um servidor é contratado para um cargo, mas acaba desempenhando atividades de um cargo superior sem receber a diferença salarial correspondente. Isso é ilegal e pode gerar direito ao pagamento retroativo das diferenças salariais.

Como Saber Se Você Está em Desvio de Função?

• Você está desempenhando funções que normalmente pertencem a um cargo superior?
• O seu salário continua o mesmo, mesmo com aumento das responsabilidades?
• Seu cargo oficial exige atribuições diferentes das que você exerce na prática?

Se você respondeu sim para essas perguntas, pode estar enfrentando um desvio de função.

O Que Fazer?

1. Reúna provas – Documente todas as atividades que você está desempenhando e compare com a descrição oficial do seu cargo.
2. Consulte um advogado – Um especialista pode avaliar sua situação e verificar se há valores a serem cobrados.
3. Exija seus direitos – Caso seja comprovado o desvio de função, você pode solicitar administrativamente ou judicialmente a correção salarial e o pagamento retroativo das diferenças.

Por Que Procurar um Advogado?

A administração pública muitas vezes ignora o problema do desvio de função, e um advogado pode garantir que seus direitos sejam respeitados. A justiça já reconheceu que servidores desviados têm direito à diferença salarial, evitando o enriquecimento ilícito do Estado.

Se você suspeita que está enfrentando essa situação, não espere mais. Busque orientação jurídica e garanta o que é seu por direito!