Se você é professor da rede municipal, já deve saber que tem direito a um período maior de férias do que outros servidores. Mas será que o seu terço constitucional está sendo pago corretamente? Muitas prefeituras pagam apenas sobre 30 dias, quando o correto seria calcular sobre 45 dias. Entenda se você tem direito a receber valores retroativos e o que fazer para garantir seu pagamento.

O Que Diz a Lei?

Em muitos municípios, o estatuto dos professores estabelece que as férias anuais são de 45 dias. Além disso, a Constituição Federal garante que todo trabalhador tem direito a receber um terço do valor das férias como adicional.

Se o pagamento está sendo feito com base em 30 dias em vez de 45 dias, significa que você pode estar perdendo dinheiro.

Como Saber Se Você Tem Direito?

• Você é professor municipal?
• Suas férias são de 45 dias?
• Seu terço constitucional está sendo calculado sobre apenas 30 dias?

Se a resposta for sim, há uma grande chance de você ter valores a receber.

O Que Fazer?

1. Verifique seus holerites – Compare o valor pago pelo terço constitucional e veja se ele foi calculado com base em 30 ou 45 dias.
2. Converse com um advogado – Um especialista pode analisar seus contracheques e indicar se há direito a receber valores retroativos.
3. Solicite a correção – Se confirmada a irregularidade, você pode ingressar com um pedido administrativo ou judicial para exigir o pagamento correto.

Por Que Procurar um Advogado?

A legislação pode variar conforme o município e nem sempre a administração pública reconhece esse direito de imediato. Um advogado pode orientar sobre como proceder e, se necessário, entrar com uma ação para garantir os valores devidos.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos, não deixe de buscar ajuda jurídica. O que é seu por direito deve ser respeitado!