Quinquênio para Servidores Públicos

O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, é um direito essencial dos servidores públicos municipais. No entanto, muitos profissionais encontram dificuldades na sua correta aplicação. Se você é servidor e não está recebendo o quinquênio corretamente, entenda como funciona esse direito e como buscar a regularização.

O Que É o Quinquênio?

O quinquênio é um adicional por tempo de serviço concedido ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício, representando um acréscimo percentual sobre o vencimento básico. Ele deve ser pago automaticamente, sem necessidade de pedido, mas erros na folha de pagamento são comuns.

Problemas na Implementação do Quinquênio

Muitos servidores enfrentam dificuldades devido a falhas na implementação do quinquênio. Em um dos casos que passou pelo nosso escritório, a professora municipal, apesar de ter direito a 15% de adicional, devido ao tempo de serviço prestado, o pagamento estava sendo feito de forma errada.

Como Saber Se Você Tem Direito?

• Você trabalha no serviço público há mais de 5 anos?
• O percentual correto está sendo aplicado no seu salário?
• Seu contracheque reflete todos os quinquênios acumulados?

Se ficou em dúvida, você pode estar recebendo um valor menor do que o correto.

O Que Fazer?

1. Conferir seus contracheques – Veja se o percentual de quinquênio está sendo pago corretamente.
2. Consultar um advogado – Somente um especialista pode analisar sua situação e orientar sobre o que fazer.
3. Cobrar os valores retroativos – Caso o pagamento esteja incorreto, é possível exigir a correção e os valores devidos.

Por Que Procurar um Advogado?

Cada caso é único e depende da legislação do seu município. Um advogado pode analisar sua situação e, se necessário, entrar com uma ação para garantir seus direitos.

Se você suspeita que está recebendo menos do que deveria, não deixe de buscar orientação. O seu tempo de serviço vale dinheiro!